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Título:   LEI Nº 17.290  15/01/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Descarte Correto de Lixo Eletrônico.
Publicação:   DOC 23/01/2020 p. 73 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 417/2019 (ver documento)
Autor(es):   Caio Miranda Carneiro
Notas:   - A ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto.
Indexação:   Semana do Descarte Correto de Lixo Eletrônico - Eventos


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